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Nova Portaria Designa Comissão para Combate à Violência contra Mulheres em SC

Diario Oficial do Estado de SC · 23/09/2026

A Vice-Governadora de Santa Catarina assinou a Portaria 10/2026, que estabelece uma comissão específica para o desenvolvimento de um Protocolo Integrado de Atendimento. A iniciativa visa fortalecer as ações de combate à violência contra as mulheres no estado.

A Portaria 10/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, designa representantes de diversas secretarias para compor uma comissão específica voltada ao combate à violência contra as mulheres. A decisão foi tomada em conformidade com a Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e segue as diretrizes do plano estadual de combate à violência.

A comissão será responsável pela elaboração e desenvolvimento de um Protocolo Integrado de Atendimento, que busca melhorar a resposta do estado frente a casos de violência. O comitê gestor, que se reuniu para discutir a questão, enfatizou a importância de um atendimento mais eficaz e humanizado às vítimas.

Entre os membros designados, estão representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Secretaria de Estado da Administração e da Secretaria de Estado da Educação. A portaria também prevê a possibilidade de prorrogação do trabalho da comissão por mais um ano, conforme a necessidade da administração pública.

A criação dessa comissão é um passo significativo para a implementação de políticas públicas que visam proteger e apoiar as mulheres em situação de vulnerabilidade, refletindo o compromisso do governo estadual em enfrentar essa problemática social.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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