Remarcação de Férias de Servidor da Casa Civil
A Portaria nº 13994 convalida a remarcação das férias do servidor Luiz Fernando de Camargo Alves. As novas datas de gozo foram definidas para o exercício de 2026.
A Portaria de férias nº 13994, datada de 23 de setembro de 2026, foi publicada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Elias Rezende de Oliveira. O documento tem como objetivo convalidar a remarcação do gozo de férias do servidor Luiz Fernando de Camargo Alves, que ocupa o cargo de Diretor de Ações Municipalistas na Casa Civil.
As férias do servidor foram inicialmente programadas para os períodos de 06 a 15 de janeiro, 07 a 16 de março e 01 a 10 de dezembro de 2026. Contudo, as novas datas para a fruição foram alteradas para 06 a 15 de janeiro, 04 a 13 de novembro e 02 a 11 de dezembro de 2026, conforme estabelecido na portaria.
A decisão de remarcação se baseia nas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 965/2017 e pela Lei Complementar nº 1.060/2020. A publicação visa garantir a regularidade e a conformidade dos atos administrativos relacionados ao quadro de servidores da Casa Civil.
A portaria foi protocolada sob o número DOC64731 e deve ser publicada oficialmente para conhecimento e cumprimento das novas datas de férias do servidor.