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Remarcação de Férias de Servidor da Casa Civil

Diário Oficial do Rondônia · 23/09/2026

A Portaria nº 13994 convalida a remarcação das férias do servidor Luiz Fernando de Camargo Alves. As novas datas de gozo foram definidas para o exercício de 2026.

A Portaria de férias nº 13994, datada de 23 de setembro de 2026, foi publicada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Elias Rezende de Oliveira. O documento tem como objetivo convalidar a remarcação do gozo de férias do servidor Luiz Fernando de Camargo Alves, que ocupa o cargo de Diretor de Ações Municipalistas na Casa Civil.

As férias do servidor foram inicialmente programadas para os períodos de 06 a 15 de janeiro, 07 a 16 de março e 01 a 10 de dezembro de 2026. Contudo, as novas datas para a fruição foram alteradas para 06 a 15 de janeiro, 04 a 13 de novembro e 02 a 11 de dezembro de 2026, conforme estabelecido na portaria.

A decisão de remarcação se baseia nas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 965/2017 e pela Lei Complementar nº 1.060/2020. A publicação visa garantir a regularidade e a conformidade dos atos administrativos relacionados ao quadro de servidores da Casa Civil.

A portaria foi protocolada sob o número DOC64731 e deve ser publicada oficialmente para conhecimento e cumprimento das novas datas de férias do servidor.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rondônia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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