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Disponibilização de Servidor para o Detran

Diário Oficial do Rondônia · 23/09/2026

Portaria autoriza a disponibilização do servidor Macsuell Batista de Souza para o Departamento Estadual de Trânsito. A medida visa atender ao interesse da Administração Pública.

A Portaria nº 1026, datada de 21 de setembro de 2026, foi emitida pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA. O documento formaliza a disponibilização do servidor Macsuell Batista de Souza, que ocupa o cargo de Assessor, para atuar junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A decisão foi tomada com base na Lei Complementar nº 965 e em consideração a uma solicitação formalizada através do Processo nº 0010.032118/2026-25.

O artigo 1º da portaria estabelece que a disponibilização do servidor terá efeito a partir do início do exercício, com a renovação automática para o próximo período, a menos que haja manifestação contrária do órgão solicitante. Essa medida é parte de um esforço contínuo para melhorar a eficiência e a gestão de recursos humanos na administração pública estadual.

Além disso, a portaria também define responsabilidades para o órgão solicitante, que deverá encaminhar as folhas de frequência do servidor no primeiro dia útil do mês subsequente, devidamente assinadas e abonadas pela chefia imediata. O artigo 3º menciona que a elaboração e publicação da Portaria de férias do servidor também são de responsabilidade do órgão solicitante, seguindo as orientações do Ofício nº 798/2023/SEGEP-REOF.

Essas diretrizes visam garantir a organização e a transparência nas atividades administrativas, assegurando que as ações estejam em conformidade com as normativas vigentes e atendam ao interesse público.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rondônia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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