Servidor é designado para Instituto de Pesos e Medidas
Portaria disponibiliza servidor do Gabinete do Governador para atividades no IPEM. A mudança de lotação é automática para o próximo exercício, salvo manifestação contrária.
A Portaria nº 405, datada de 22 de setembro de 2026, foi publicada pela Secretária-Executiva do Gabinete do Governador, estabelecendo a designação do servidor Enzo Colombo Bueno Oliveira para o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (IPEM). A transferência de lotação ocorrerá entre 21 de setembro e 31 de dezembro de 2026.
O documento ressalta que a renovação da lotação do servidor será automática para o próximo exercício, a menos que o órgão solicitante manifeste a intenção de cessar a lotação. Essa medida visa garantir a continuidade das atividades do servidor no novo órgão.
Além disso, a portaria estabelece que o órgão solicitante é responsável por encaminhar as folhas de frequência do servidor ao Gabinete do Governador, assegurando que as informações sejam devidamente assinadas e abonadas pela chefia imediata. Essa exigência busca manter a regularidade e a transparência nas atividades do servidor designado.
Por fim, a portaria também menciona a responsabilidade do órgão solicitante em elaborar e publicar a Portaria de Férias do servidor, garantindo que os direitos trabalhistas sejam respeitados durante o período de lotação no IPEM.