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Nova Lei sobre Regimes Previdenciários é Regulamentada em Rondônia

Diário Oficial do Rondônia · 23/09/2026

O Diário Oficial do Estado de Rondônia publica a regulamentação da migração entre regimes previdenciários, trazendo alterações significativas na Lei n° 5.348. A nova legislação prevê um benefício especial para os segurados.

O Governo do Estado de Rondônia, por meio do Diário Oficial, anunciou a regulamentação da migração entre regimes previdenciários, conforme a Lei n° 5.348, de 19 de maio de 2022. Essa nova norma visa facilitar a transição dos segurados entre diferentes sistemas previdenciários, oferecendo um benefício especial para aqueles que optarem pela migração.

As alterações propostas na legislação incluem a revogação de dispositivos da Lei n° 3.270, de 5 de dezembro de 2013, e a inclusão de novos artigos que visam aprimorar a gestão previdenciária no estado. A medida é vista como um avanço importante para os segurados, que agora terão mais opções e segurança em suas escolhas previdenciárias.

Além disso, a nova regulamentação também busca adequar o sistema previdenciário às necessidades atuais da população, promovendo uma maior transparência e eficiência na gestão dos recursos. O governo espera que essas mudanças contribuam para a sustentabilidade do sistema e para a proteção dos direitos dos segurados.

A implementação das novas regras será acompanhada pelas secretarias competentes, que deverão garantir que todos os segurados sejam informados sobre as mudanças e os benefícios disponíveis. A expectativa é que a regulamentação traga um impacto positivo na vida dos cidadãos rondonienses, especialmente aqueles que estão próximos da aposentadoria.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rondônia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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