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Revogação de Licitação em Água Doce

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 23/09/2026

O Prefeito de Água Doce revogou o Processo Licitatório nº 80/2026/PMAD devido a inconsistências nos preços e na fase preparatória. A decisão visa garantir a adequação e a eficiência na contratação de serviços técnicos de engenharia elétrica.

O Decreto nº 171/2026, assinado pelo Prefeito Giovani Luiz Brandalise, revoga o Processo Licitatório nº 80/2026/PMAD, que visava a contratação de serviços técnicos de engenharia elétrica. A revogação foi motivada por impugnações que questionaram a compatibilidade dos preços e a adequação da fase preparatória do certame. O município identificou que a pesquisa de preços não refletia adequadamente as exigências do projeto, especialmente no que diz respeito à fiscalização da obra.

A decisão foi respaldada por uma análise detalhada das características técnicas e dos requisitos de qualificação dos itens licitados, que demonstraram a necessidade de processos autônomos para cada demanda. O Prefeito destacou que a revisão do planejamento é essencial para assegurar a competitividade e a economicidade nas futuras contratações.

Além disso, o Decreto determina que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte deve revisar a fase preparatória e organizar as necessidades em processos distintos, priorizando a elaboração do projeto elétrico do Centro Educacional Municipal Frei Silvano antes da contratação da fiscalização da obra. Essa medida visa garantir que todos os aspectos técnicos e administrativos sejam devidamente considerados antes da nova licitação.

A revogação do certame é uma medida que busca preservar o interesse público e assegurar a segurança jurídica nas contratações do município. O novo planejamento deverá ser instaurado pelo Departamento de Compras, Licitações, Contratos e Convênios, observando as especificações e os riscos envolvidos.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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