Alta relevância Prorrogação de Convênio na Saúde de MS
O Estado de Mato Grosso do Sul prorroga o prazo de vigência do Convênio n. 4403/2025 até março de 2027. O ajuste visa garantir a continuidade dos serviços prestados pela Associação Beneficente Dos Renais Crônicos.
O Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. 4403/2025 foi publicado no Diário Oficial do Mato Grosso do Sul, com a prorrogação do prazo de vigência de 06 de novembro de 2026 até 31 de março de 2027. O convênio é celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Saúde, e a Associação Beneficente Dos Renais Crônicos, com recursos do Fundo Especial de Saúde.
A autorização para a celebração deste termo aditivo está respaldada no art. 8°, §2º do Decreto nº 11.261/03 e nas cláusulas do ajuste original. Com a prorrogação, todas as disposições e cláusulas do convênio permanecem inalteradas, garantindo a continuidade dos serviços essenciais prestados pela entidade conveniada.
A data da última assinatura do termo foi registrada em 21 de setembro de 2026, com a assinatura do Secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, e da representante da Associação, Maria Aparecida Albuquerque Arroyo. Essa prorrogação é um passo importante para a manutenção do atendimento à população que depende dos serviços oferecidos pela associação.