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Rerratificação de Contrato do Consórcio Interestadual

Diário Oficial do Mato Grosso do Sul · 23/09/2026

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central anuncia a rerratificação do contrato nº 25/2024, alterando o período de prorrogação. A mudança se refere ao ajuste de datas para a continuidade do contrato com a PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S/A.

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC) publicou um extrato referente à rerratificação do contrato nº 25/2024, que envolve a empresa PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S/A. A alteração se concentra na Cláusula Primeira do 2º Termo Aditivo, especificamente no item que trata do período de prorrogação do contrato. A nova redação estabelece que a prorrogação se dará por mais 24 meses, iniciando em 08 de outubro de 2026 e se estendendo até 07 de outubro de 2028.

A rerratificação foi formalizada em 18 de setembro de 2026 e mantém inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não conflitam com o novo instrumento. O fundamento legal para essa alteração é a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que rege as normas de licitações e contratos administrativos.

Essa mudança é significativa para a continuidade dos serviços prestados sob o contrato, garantindo a execução das atividades previstas e a manutenção da parceria entre as entidades envolvidas. O Consórcio BrC reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade nas suas ações administrativas.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso do Sul). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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