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Designação de Comissão para Fiscalização de Contrato no Rio Metrópole

Diário Oficial do Rio de Janeiro · 23/09/2026

Servidores são designados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do contrato com a NP Tecnologia e Gestão de Dados. A medida visa garantir a execução adequada do contrato administrativo.

A Portaria IRM Nº 230, publicada em 14 de setembro de 2026, designa servidores para a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do contrato IRM Nº 002/2024. O presidente interino do Instituto Rio Metrópole, Roberto Lisandro Leão, fundamenta a decisão nas leis estaduais e federais que regulamentam a fiscalização de contratos administrativos.

Os servidores designados incluem uma gestora titular e fiscais administrativos, setoriais e técnicos, todos com identificação funcional. A portaria estabelece que esses profissionais devem seguir as regras do Decreto Estadual n.º 45.600, que regula a gestão e fiscalização das contratações no Estado do Rio de Janeiro.

Além disso, os designados são obrigados a realizar um curso de gestão e fiscalização de contratos, apresentando o certificado à Superintendência de Recursos Humanos. A medida é parte de um esforço contínuo para assegurar a transparência e a correta execução dos contratos públicos.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a importância da fiscalização na administração pública e a responsabilidade dos servidores designados.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio de Janeiro). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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