Alta relevância Prorrogação de Processo Disciplinar e Apostilamento de Contrato na Educação
A Secretaria de Estado da Educação prorroga o prazo de um processo administrativo disciplinar e realiza apostilamento de contrato com empresa de energia solar. As medidas visam garantir a continuidade dos procedimentos e a adequação orçamentária.
A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, através da Portaria Nº 10.322/2026, anunciou a prorrogação por 60 dias do processo administrativo disciplinar envolvendo um servidor. A decisão foi tomada com base no Estatuto do Magistério Público do Estado, visando apurar infrações conexas que possam surgir durante a investigação.
Além disso, a SEDUC também formalizou o 2º Termo de Apostilamento ao Contrato AMGESP Nº 066/2025, celebrado com a empresa Sol do São Francisco I Energia Solar Ltda. O apostilamento é necessário para a inclusão de créditos e empenhos que garantam a cobertura das despesas contratuais para o exercício de 2026.
O contrato em questão está relacionado à instalação de energia fotovoltaica, um projeto que se alinha com as diretrizes de modernização do órgão e sustentabilidade. A despesa será coberta por transferências do FUNDEB, conforme detalhado na documentação oficial.
Essas ações refletem o compromisso da Secretaria em manter a transparência e a legalidade nos processos administrativos, assegurando que as normas sejam seguidas rigorosamente. A publicação das medidas foi feita em Maceió, no dia 22 de setembro de 2026.