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Prorrogação de Processo Disciplinar e Apostilamento de Contrato na Educação

Diário Oficial do Alagoas · 23/09/2026

A Secretaria de Estado da Educação prorroga o prazo de um processo administrativo disciplinar e realiza apostilamento de contrato com empresa de energia solar. As medidas visam garantir a continuidade dos procedimentos e a adequação orçamentária.

A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, através da Portaria Nº 10.322/2026, anunciou a prorrogação por 60 dias do processo administrativo disciplinar envolvendo um servidor. A decisão foi tomada com base no Estatuto do Magistério Público do Estado, visando apurar infrações conexas que possam surgir durante a investigação.

Além disso, a SEDUC também formalizou o 2º Termo de Apostilamento ao Contrato AMGESP Nº 066/2025, celebrado com a empresa Sol do São Francisco I Energia Solar Ltda. O apostilamento é necessário para a inclusão de créditos e empenhos que garantam a cobertura das despesas contratuais para o exercício de 2026.

O contrato em questão está relacionado à instalação de energia fotovoltaica, um projeto que se alinha com as diretrizes de modernização do órgão e sustentabilidade. A despesa será coberta por transferências do FUNDEB, conforme detalhado na documentação oficial.

Essas ações refletem o compromisso da Secretaria em manter a transparência e a legalidade nos processos administrativos, assegurando que as normas sejam seguidas rigorosamente. A publicação das medidas foi feita em Maceió, no dia 22 de setembro de 2026.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Alagoas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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