Governo de Minas Gerais Abre Crédito Suplementar de R$48,2 Milhões
O decreto assinado pelo governador Mateus Simões de Almeida autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$48.253.345,46. Os recursos serão utilizados para diversas áreas, incluindo segurança e infraestrutura.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Mateus Simões de Almeida, publicou o DECRETO NE Nº 953, que abre um crédito suplementar de R$48.253.345,46. Esta medida foi tomada com base na Lei nº 25.698, de 14 de janeiro de 2026, e visa atender a demandas orçamentárias emergenciais do estado.
Os recursos para este crédito suplementar serão provenientes da anulação de dotações orçamentárias, totalizando R$47.930.577,55, além de saldos financeiros de convênios e transferências especiais. Entre os convênios destacados, está o firmado entre a Polícia Civil de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, que contribui com R$107.029,00 para a execução de projetos de segurança pública.
O decreto também menciona a utilização de recursos para o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, que receberá R$207.163,23, e para a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, que terá um aporte de R$25.143,30. Essas ações visam fortalecer a infraestrutura e a segurança no estado, áreas prioritárias para o governo.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a urgência e a necessidade de ajustes orçamentários para atender às demandas da população mineira. A abertura de crédito suplementar é uma prática comum em gestões públicas, especialmente em momentos de necessidade de realocação de recursos.