Alta relevância Prorrogação de Contrato no Valor de R$ 2,6 Milhões
O Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou a prorrogação de um contrato no valor total estimado de R$ 2.603.911,92. A nova vigência se estende até 18 de setembro de 2027.
O contrato, que foi assinado em 14 de setembro de 2026, terá uma redução de 5,26% no valor mensal, resultando em um valor estimado de R$ 216.992,66 por mês. A prorrogação foi fundamentada no artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, que permite a extensão de contratos administrativos sob certas condições.
A nova vigência do contrato se inicia em 19 de setembro de 2026 e se estende até 18 de setembro de 2027, com a possibilidade de prorrogações sucessivas, respeitando o limite máximo de dez anos estabelecido pela legislação. O contrato é gerido pela Superintendência Regional de Administração da 3ª Região.
Esse tipo de contrato é essencial para garantir a continuidade dos serviços prestados pelo contratado, que neste caso é a empresa Grão Santo Café Ltda. A prorrogação reflete a necessidade do governo em manter a prestação de serviços sem interrupções, especialmente em setores estratégicos como a agricultura e a pecuária.