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Nova Portaria Regulamenta Emissão de Guia de Trânsito Animal no Paraná

Diário Oficial da União (parte A) · 23/09/2026

A Portaria SFA-PR/MAPA N° 1.266 habilita a Médica Veterinária Bruna Branco Mendes a emitir Guias de Trânsito Animal. A medida visa organizar o ensaio de características agrupadoras para cultivares de alface.

A Portaria SFA-PR/MAPA N° 1.266, publicada em 22 de setembro de 2026, habilita a Médica Veterinária Bruna Branco Mendes a emitir Guias de Trânsito Animal (GTA) para espécies e municípios autorizados no Paraná. A decisão foi tomada com base nas atribuições legais e visa facilitar o trânsito intraestadual e interestadual de animais, observando as normas vigentes.

Além disso, a portaria estabelece diretrizes para a organização do ensaio de características agrupadoras, permitindo que cultivares reconhecidas possam ser agrupadas para fins de plantio. As características agrupadoras incluem aspectos como cor da semente, pigmentação da folha e resistência a pragas, que são essenciais para a classificação e manejo das cultivares de alface.

A medida também busca uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que as cultivares apresentadas são distintas, homogêneas e estáveis ao longo das gerações. Essa padronização é fundamental para garantir a qualidade e a segurança na produção agrícola.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação e representa um passo importante para a regulamentação do setor agropecuário no estado, promovendo melhores práticas e maior controle sobre o trânsito de animais e insumos agrícolas.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União (parte A)). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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