Alta relevância Nova Portaria Regula Prescrição e Fornecimento de Medicamentos no DF
A Portaria nº 117 estabelece normas técnicas e administrativas para farmácias ambulatoriais da SES-DF. A medida visa normatizar a prescrição e dispensação de medicamentos e produtos de saúde.
O Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal publicou a Portaria nº 117, que dispõe sobre as normas técnicas e administrativas relacionadas à prescrição, fornecimento e dispensação de medicamentos, produtos para a saúde e alimentos nas farmácias ambulatoriais da Secretaria de Estado da Saúde do DF (SES-DF). A iniciativa busca garantir a padronização e a qualidade no atendimento à saúde da população.
A nova regulamentação considera diversas legislações e resoluções que tratam do controle sanitário, da ética farmacêutica e da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os aspectos abordados estão a prescrição de medicamentos, a solicitação de exames e as boas práticas farmacêuticas, que devem ser seguidas rigorosamente pelas unidades de saúde.
Além disso, a portaria reforça a importância do cumprimento das normas estabelecidas pela ANVISA e outras entidades reguladoras, visando a segurança e a eficácia no uso de medicamentos. A medida é um passo importante para a melhoria da assistência farmacêutica e para a proteção dos direitos dos usuários do sistema de saúde.
Com a implementação dessa portaria, espera-se que haja uma maior organização e eficiência na dispensação de medicamentos, contribuindo para a saúde pública e para a prevenção de erros na administração de fármacos. A SES-DF se compromete a monitorar a aplicação das novas normas e a promover capacitações para os profissionais envolvidos.