Dispensa de Pagamento de Preço Público em Evento em Samambaia
Decreto autoriza a dispensa do pagamento de preço público para a ocupação de área pública durante evento de jogos digitais. A medida visa facilitar a realização do evento programado para setembro de 2026.
O Decreto Nº 38.094/2017, com base no Decreto Distrital n. 30.634/2009, determina a dispensa do pagamento do preço público correspondente à ocupação de área pública no Estacionamento da Quadra 302, Conjunto 3, em Samambaia Sul/DF. O evento, intitulado 'Carreta Itinerante de Jogos Digitais no Distrito Federal', ocorrerá entre os dias 14 e 26 de setembro de 2026, das 13h00 às 21h00.
A decisão foi tomada considerando a importância do evento para a comunidade local e a promoção de atividades culturais e de entretenimento. A medida busca incentivar a participação da população e a utilização de espaços públicos para eventos que tragam benefícios sociais.
Além disso, o decreto estabelece que a condição de dispensa poderá ser revogada unilateralmente pelo Fisco caso se mostre prejudicial ou inconveniente aos interesses da Fazenda Pública. A transparência e a regulamentação do evento também são garantidas, com informações disponíveis no site da Receita do Distrito Federal.
A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal reafirma seu compromisso com a promoção de eventos que contribuam para o desenvolvimento social e econômico da região, destacando a relevância de iniciativas que envolvem a participação da comunidade.