Alta relevância Governo do DF Abre Crédito Suplementar de R$ 47,8 Milhões
O Decreto nº 49.397, publicado em 22 de setembro de 2026, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 47.891.665,00 para reforço orçamentário. A medida visa atender à programação orçamentária do Distrito Federal.
A Governadora do Distrito Federal, Celina Leão, assinou o Decreto nº 49.397, que abre um crédito suplementar de R$ 47.891.665,00. Este valor será destinado a reforçar a dotação orçamentária já prevista no orçamento vigente. A decisão foi tomada com base nas atribuições legais e em conformidade com a legislação financeira do país.
O crédito suplementar será financiado pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos ordinários não vinculados, conforme estipulado na Lei nº 4.320, de 1964. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que os recursos estarão disponíveis imediatamente para a execução das ações orçamentárias necessárias.
Essa medida é parte da estratégia do governo para garantir a continuidade dos serviços públicos e investimentos em áreas prioritárias, refletindo a necessidade de ajustes orçamentários em resposta a demandas emergentes. O anexo do decreto detalha a programação orçamentária que será atendida com esse crédito suplementar.