Alta relevância Decreto autoriza crédito suplementar de R$ 5,5 milhões para comunicação
O Governo de Alagoas abre crédito suplementar de R$ 5,5 milhões para a Secretaria de Estado da Comunicação. A medida visa reforçar a dotação orçamentária para campanhas e mídias no estado.
O Governador do Estado de Alagoas, Paulo Suruagy do Amaral Dantas, assinou o Decreto nº 111.818, que autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 5.500.000,00. Este recurso será destinado à Secretaria de Estado da Comunicação, com o objetivo de reforçar a dotação orçamentária para a promoção de planos de mídias e campanhas em todo o estado.
O decreto foi fundamentado na autorização da Lei nº 10.021, que altera a Lei Orçamentária Anual, e segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 4.320/64. A medida é parte de um esforço do governo para melhorar a comunicação e a divulgação de ações governamentais, especialmente em tempos de crescente demanda por informação clara e acessível à população.
Os recursos necessários para a execução do decreto serão provenientes de ajustes orçamentários, conforme estipulado na legislação vigente. O crédito suplementar entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que a Secretaria de Comunicação inicie imediatamente a implementação das ações previstas.
Com essa iniciativa, o governo almeja não apenas fortalecer a comunicação institucional, mas também garantir que a população tenha acesso a informações relevantes sobre serviços e programas oferecidos pelo estado, promovendo maior transparência e engajamento social.