Alta relevância Governo de SC Abre Crédito Suplementar de R$ 348 Milhões
O Decreto nº 1.709, de 22 de setembro de 2026, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 348.582.995,42 para diversas unidades do Estado. Os recursos são oriundos do excesso de arrecadação do Orçamento Geral do Estado.
O Governo do Estado de Santa Catarina publicou o Decreto nº 1.709, que abre um crédito suplementar significativo de R$ 348.582.995,42. Este valor será destinado a várias unidades administrativas, incluindo a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, o Fundo Penitenciário do Estado e o Instituto do Meio Ambiente, entre outros. A medida é justificada pela tendência ao excesso de arrecadação do orçamento corrente, conforme estipulado na Lei nº 18.835 de 2024.
Além disso, o decreto destaca a importância do uso eficiente dos recursos públicos, permitindo que as unidades beneficiadas possam atender melhor às demandas da população. O governador Jorge Mello enfatizou que a abertura de créditos suplementares é uma ferramenta essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos e o cumprimento das obrigações financeiras do Estado.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e os autos do processo estão disponíveis para consulta pública no site oficial do governo. Essa transparência é fundamental para assegurar que a população acompanhe a aplicação dos recursos públicos e a execução orçamentária do Estado.