Decreto Abre Crédito Suplementar para Instituto de Defesa do Consumidor
O Decreto nº 49.396, publicado em 22 de setembro de 2026, abre um crédito suplementar de R$ 13.388,00 para o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal. O valor será financiado pela anulação de dotações orçamentárias existentes.
A Governadora do Distrito Federal, Celina Leão, assinou o Decreto nº 49.396, que autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 13.388,00. Este montante será destinado ao Instituto de Defesa do Consumidor, visando reforçar as dotações orçamentárias já previstas no orçamento vigente. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 22 de setembro de 2026.
O financiamento do crédito suplementar ocorrerá por meio da anulação de dotações orçamentárias, conforme estipulado na legislação vigente. A medida busca garantir que o Instituto de Defesa do Consumidor tenha os recursos necessários para desempenhar suas funções e atender à demanda da população.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que os efeitos financeiros e administrativos já podem ser sentidos imediatamente. A ação é parte de um esforço contínuo do governo para assegurar a proteção dos direitos dos consumidores no Distrito Federal.