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Decreto declara áreas de utilidade pública para obras na MT-242

Diário Oficial do Mato Grosso · 22/09/2026

O Governo do Estado de Mato Grosso declarou áreas de terras como de utilidade pública para a exploração de jazidas de cascalho e acessos necessários à pavimentação da Rodovia MT-242. As áreas estão vinculadas a contratos com empresas de construção.

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio do Decreto nº 2.160, de 3 de junho de 2026, declarou como de utilidade pública quatro áreas de terras no Município de Nova Ubiratã, destinadas à exploração de jazidas de cascalho e acessos para as obras de implantação e pavimentação da Rodovia MT-242. A medida foi formalizada após análise dos Processos Administrativos SINFRA-PRO-2026/05184 e SINFRA-PRO-2026/15596.

As áreas declaradas de utilidade pública estão ligadas a três lotes de obras, com contratos firmados com as empresas Construtora Agrienge Ltda. e Construtora Tripolo Ltda. O Lote 01 abrange um trecho de 40 km, enquanto os Lotes 02 e 03 têm extensões de 35,54 km e 35,50 km, respectivamente. Os contratos foram resultantes de processos licitatórios realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA).

O Decreto também especifica as dimensões e coordenadas das áreas a serem ocupadas temporariamente, detalhando a destinação de cada uma delas para atender às necessidades dos empreendimentos. A medida visa garantir a continuidade das obras essenciais para a infraestrutura rodoviária do estado, que são fundamentais para o desenvolvimento regional.

Com a declaração de utilidade pública, o governo busca facilitar o acesso aos recursos necessários para a execução das obras, promovendo melhorias na mobilidade e no transporte na região. A expectativa é que a pavimentação da MT-242 contribua para o escoamento da produção local e para a segurança das vias.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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