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Decreto Autoriza Capacitação de Servidores Públicos em Gestão Patrimonial

Diário Oficial do Tocantins · 22/09/2026

O Decreto Orçamentário nº 7.089/2026 declara a inexigibilidade de licitação para um curso de capacitação de servidores da Secretaria de Educação. O investimento será de R$ 7.368,00 com a empresa GSantos Treinamentos Ltda.

O Decreto Orçamentário nº 7.089/2026 foi publicado no Diário Oficial do Tocantins, destacando a importância da capacitação contínua dos servidores públicos. O curso em questão abordará temas como gestão de materiais, suprimentos, compras, almoxarifado e patrimônio na administração pública.

A decisão de declarar a inexigibilidade de licitação foi fundamentada no Parecer Jurídico nº 350/2026DPA, que aponta a possibilidade de contratação direta com base na Lei Federal nº 14.133/2021. Essa medida visa garantir a atualização e o aperfeiçoamento dos servidores da Gerência de Almoxarifado e da Gerência de Patrimônio.

O curso será realizado pela empresa GSantos Treinamentos Ltda., com um custo total de R$ 7.368,00. A despesa será coberta pela Classificação Orçamentária nº 27010.12.128.1100.2381, conforme as diretrizes orçamentárias estabelecidas.

A Secretária de Estado da Educação, Celestina Maria Pereira de Souza, assina o decreto, reforçando o compromisso do governo com a formação e capacitação dos servidores públicos, essencial para a melhoria da gestão administrativa no estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Tocantins). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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