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Substituição de Servidores na Fiscalização de Contrato Governamental

Diário Oficial do Tocantins · 22/09/2026

A Portaria SEGOV Nº 126 designa novos fiscais para o contrato de aquisição de água mineral no Palácio Araguaia. A medida visa garantir a supervisão adequada dos serviços prestados.

A Portaria SEGOV Nº 126, publicada em 18 de setembro de 2026, estabelece a substituição de servidores responsáveis pela fiscalização do Contrato nº 000138/2026, que envolve a aquisição de água mineral para o Palácio Araguaia e a Unidade Receptiva do Cantão. A decisão foi tomada pelo Secretário de Estado da Governadoria, Diogo Vinicius Ferreira de Araujo Lima, com base nas atribuições conferidas pela Constituição Estadual.

Os novos fiscais designados são Thaís Moraes Fontinelle e Janderson Ferreira de Sousa, que atuarão como fiscal titular e substituto, respectivamente. A mudança se faz necessária para assegurar a continuidade e a eficiência na fiscalização do contrato, que é essencial para o atendimento das demandas do governo estadual.

Entre as atribuições dos fiscais estão o acompanhamento do cumprimento das cláusulas contratuais, a anotação de irregularidades e a determinação de providências corretivas. Além disso, eles devem relatar os resultados das medidas adotadas e opinar sobre a prorrogação ou aditamento do contrato, conforme as necessidades do serviço.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições anteriores que possam ser contrárias. A designação do Chefe do Departamento de Administração e Finanças como gestor do contrato também foi formalizada, garantindo uma supervisão adequada das atividades relacionadas ao mesmo.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Tocantins). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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