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Decreto autoriza pesquisa mineral em áreas de fronteira

Diário Oficial da União · 16/07/2026

O Decreto nº 85.064 permite a realização de pesquisas de minério de ouro em áreas de fronteira no Brasil, com exigências rigorosas de proteção ambiental. A medida envolve a empresa Expert Minas Gold Brasil S.A e diversas instituições de pesquisa.

O Decreto nº 85.064, publicado em 26 de agosto de 1980, foi atualizado para permitir a realização de pesquisas de minério de ouro em áreas de fronteira, especificamente nos municípios de Nioaque/MS, Jauru/MT e Vale de São Domingos/MT. A empresa Expert Minas Gold Brasil S.A, com CNPJ nº 26.601.252/0001-60, está entre as principais beneficiárias dessa autorização, que abrange uma vasta área de 4.762,30 hectares.

As atividades de pesquisa devem seguir rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, além de respeitar as determinações de órgãos como a ANM, a Aneel e o Incra. O decreto também destaca a importância de considerar os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais que habitam essas regiões.

Além disso, a autorização inclui a participação de instituições acadêmicas, como a Universidade da Califórnia em San Diego e a Universidade de São Paulo, que realizarão estudos científicos em águas jurisdicionais brasileiras. O projeto, denominado 'Expedição Oceanográfica F2026-012-NOPP Amazon', visa implantar uma rede de ecossondas na Plataforma Amazônica.

A análise dos processos relacionados à pesquisa mineral e científica será conduzida pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e pela Marinha do Brasil, garantindo que todas as atividades estejam em conformidade com a legislação vigente e as recomendações das autoridades competentes.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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