Nomeação de Médico no Município de Antônio Carlos
A Portaria Nº 570/2026 nomeia Ana Paula Mercaldi Garanhani como médica efetiva no município de Antônio Carlos. A convocação para posse deve ocorrer em até 30 dias após a publicação.
A Portaria Nº 570/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, trata da nomeação e convocação de candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2026. O prefeito Onélio Richartz, em uso de suas atribuições, nomeou Ana Paula Mercaldi Garanhani para o cargo de médico 40 horas, conforme a ordem de classificação do concurso.
Os candidatos nomeados devem tomar posse no prazo de 30 dias, desde que atendam aos requisitos legais e sejam considerados aptos no exame médico. A documentação necessária inclui comprovações de nacionalidade, quitação de obrigações eleitorais e militares, além de outros documentos pessoais.
A portaria também estabelece que o não comparecimento ou a falta de justificativa por parte do candidato implicará na nulidade da nomeação. A lista dos convocados será divulgada no site oficial do município, garantindo transparência no processo.
Os nomeados estarão sujeitos ao Regime Jurídico Único e ao Estatuto dos Servidores do Município, que regulamenta as atribuições e vencimentos dos servidores públicos locais. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 22 de setembro de 2026.