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Conselho de Defesa Nacional Concede Assentimento Prévio para Pesquisa de Ouro

Diário Oficial da União · 16/07/2026

O Conselho de Defesa Nacional autorizou a Agência Nacional de Mineração a prosseguir com a análise de processos relacionados à pesquisa de ouro em áreas na faixa de fronteira. As empresas envolvidas devem seguir rigorosamente as normas de proteção ambiental.

O Conselho de Defesa Nacional, por meio de sua Secretaria-Executiva, concedeu assentimento prévio para a análise de processos de pesquisa mineral em áreas de fronteira. A autorização foi dada à Agência Nacional de Mineração (ANM), que atuará como órgão regulador da atividade. Entre os processos analisados, destacam-se os de interesse da empresa Expert Minas Gold Brasil S.A., que busca explorar minério de ouro em uma área de 3.858,80 hectares no município de Jauru/MT.

Além disso, a ANM também recebeu autorização para avaliar processos relacionados à empresa Ar Máquinas Ltda., que pretende realizar pesquisa de ouro em uma área de 1.991,63 hectares em Cáceres/MT. Ambas as empresas devem observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, conforme as determinações da ANM e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso.

Essas autorizações são parte de um esforço para garantir que a exploração mineral ocorra de maneira responsável e sustentável, respeitando as legislações ambientais vigentes. O Conselho de Defesa Nacional reafirma a importância da observância das normas estabelecidas para proteger o meio ambiente durante as atividades de mineração.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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