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Instituição de Grupo de Trabalho para Aperfeiçoamento da Lei Orgânica da Polícia Civil

Diario Oficial do Estado de SC · 22/09/2026

Foi instituído um Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar e propor melhorias ao anteprojeto de lei orgânica da Polícia Civil de Santa Catarina. O grupo será composto por membros da Secretaria da Casa Civil e da Polícia Civil.

A Portaria Conjunta SCC/PCSC Nº 007/2026, publicada em 17 de setembro de 2026, estabelece a criação de um Grupo de Trabalho (GT) de caráter técnico e propositivo. O objetivo do GT é realizar estudos e propor aperfeiçoamentos ao anteprojeto de lei orgânica da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, conforme o decreto estadual nº 1.756 de 2013.

O grupo será composto por servidores da Secretaria da Casa Civil e da Polícia Civil, incluindo um coordenador e membros colaboradores. Entre os integrantes estão Daniel Schramm, assessor técnico, e João Roberto de Castro, delegado de polícia, que coordenará os trabalhos.

A participação dos membros colaboradores será em caráter inativo, e a portaria destaca a importância de suas contribuições para o desenvolvimento do anteprojeto. A expectativa é que as propostas resultantes do trabalho do GT melhorem a estrutura e funcionamento da Polícia Civil no estado.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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