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Instituído Grupo de Trabalho para Georreferenciamento de Estradas Rurais em MS

Diário Oficial do Mato Grosso do Sul · 22/09/2026

O Governo de Mato Grosso do Sul cria um Grupo de Trabalho Interinstitucional para mapear e manter dados sobre acessos e estradas rurais. A iniciativa visa melhorar o planejamento territorial e a gestão de infraestrutura no estado.

O Decreto nº 16.802, publicado em 21 de setembro de 2026, estabelece um Grupo de Trabalho Interinstitucional com a missão de levantar, vetorização, consolidar e manter uma base de dados georreferenciada das estradas rurais em Mato Grosso do Sul. A criação deste grupo é uma extensão das iniciativas anteriores que focaram nas vias urbanas, reconhecendo a importância do conhecimento geográfico também no meio rural.

O grupo será composto por 17 membros de diversas secretarias e agências estaduais, incluindo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul. Entre suas atribuições, destaca-se a definição de um modelo conceitual de dados e a compatibilização com bases já existentes, como o Cadastro Ambiental Rural.

Além de mapear e classificar as estradas rurais, o grupo terá a responsabilidade de monitorar alterações e produzir indicadores que ajudem na tomada de decisões da administração pública. A expectativa é que essa base de dados contribua para um planejamento mais eficaz e para a execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural.

O prazo para a apresentação das conclusões e do relatório final das atividades do grupo é de 180 dias, podendo ser prorrogado. As despesas geradas pela execução do decreto serão cobertas pelas dotações orçamentárias de cada órgão participante, garantindo que a iniciativa tenha o suporte necessário para sua implementação.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso do Sul). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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