Revogação de Decreto Libera Imóvel para Museu
O governador do Rio de Janeiro revogou o Decreto nº 45.452, permitindo que a Fundação Museu da Imagem e do Som utilize o imóvel na Praça XV. A medida visa atender ao interesse da fundação em manter a gestão do espaço.
O Decreto nº 50.485, publicado em 21 de setembro de 2026, revoga o Decreto nº 45.452, de 17 de novembro de 2015, que havia destinado o uso exclusivo de um imóvel ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada em resposta à manifestação do TJRJ sobre a desafetação do uso do imóvel localizado na Rua Luiz Souza Dantas, no Centro do Rio de Janeiro.
Com a revogação, a Fundação Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro (FMIS) poderá continuar a utilizar o espaço, que é considerado importante para suas atividades. O novo decreto autoriza a celebração de um Termo de Cessão de Uso, respeitando a legislação vigente, especificamente a Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977.
A medida reflete o compromisso do governo estadual em apoiar instituições culturais e garantir que espaços públicos sejam utilizados de forma a beneficiar a sociedade. A FMIS, que desempenha um papel crucial na preservação e promoção da cultura carioca, agora poderá operar sem as restrições impostas pelo decreto anterior.
O novo decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições contrárias. Essa mudança é vista como um avanço para a cultura no estado, permitindo que o museu amplie suas atividades e alcance um público maior.