Prorrogação de Convênio entre Estado e Município de São Francisco de Goiás
O Estado de Goiás e o Município de São Francisco de Goiás assinaram o primeiro termo aditivo ao convênio nº 69/2025, prorrogando sua vigência por 24 meses. A medida segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021.
O primeiro termo aditivo ao convênio nº 69/2025 foi assinado entre o Estado de Goiás, representado pela Secretaria de Estado de Relações Institucionais, e o Município de São Francisco de Goiás. A principal alteração é a prorrogação da vigência do convênio, que agora se estende por 24 meses a partir da assinatura. Essa prorrogação está em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas e permite a extensão de contratos sob certas condições legais.
Além da prorrogação, o termo aditivo ratifica as demais cláusulas e condições do convênio original, garantindo a continuidade das obrigações assumidas pelas partes. A assinatura do documento ocorreu em 21 de setembro de 2026, com a presença do Secretário de Estado de Relações Institucionais e do Prefeito de São Francisco de Goiás.
A prorrogação do convênio é um passo importante para a manutenção das parcerias entre o Estado e os municípios, permitindo que projetos e ações conjuntas continuem a ser desenvolvidos em benefício da população local. O convênio em questão é um exemplo de como a administração pública busca garantir a continuidade de serviços e programas essenciais, respeitando as normas legais vigentes.