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Acordo de Parcelamento de Débito entre Goiás e Gouvelândia

Diário Oficial do Goiás · 22/09/2026

O Estado de Goiás firmou um acordo de parcelamento de débito com o município de Gouvelândia, totalizando R$ 50.526,19. O pagamento será realizado em cinco parcelas mensais.

O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (SERINT), formalizou um acordo de parcelamento de débito oriundo de dano ao erário com o município de Gouvelândia. O débito, apurado na prestação de contas do Convênio 2018-00662, será pago em cinco parcelas mensais, conforme as condições estabelecidas na Portaria SERINT nº 164/2025.

O valor total do parcelamento é de R$ 50.526,19, com a primeira parcela correspondente a 10% do montante, acrescida de atualização monetária pela SELIC e juros de mora. As parcelas subsequentes também estarão sujeitas a atualização monetária e encargos legais previstos no acordo.

A assinatura do acordo ocorreu em 18 de setembro de 2026, e o mesmo se fundamenta na Portaria SERINT nº 164/2025. Este acordo visa regularizar a situação financeira do município em relação ao débito identificado, promovendo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Goiás). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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