Alta relevância Publicação de Edições Extras do DOU
Foram divulgadas edições extras do Diário Oficial da União, abordando a modernização de instalações e a redução de impostos para atividades específicas. O conteúdo pode ser acessado online.
No dia 15 de julho de 2026, foram publicadas as edições extras nºs 131-A, 131-B e 131-C do Diário Oficial da União (DOU). Essas edições trazem informações relevantes sobre a ampliação e modernização de instalações, com a aprovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Entre as principais mudanças, destaca-se a redução de 100% nas alíquotas do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e do adicional incidentes sobre o lucro da exploração para vendas de dispositivos relacionados a atividades específicas. Essa medida visa incentivar o investimento em máquinas, ferramentas computacionais e matérias-primas.
Além disso, a nova regulamentação estabelece que serviços prestados por pessoas jurídicas habilitadas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) também terão alíquotas reduzidas a 0%. Isso representa uma oportunidade significativa para empresas que buscam expandir suas operações no setor tecnológico.
As edições extras podem ser acessadas através do site oficial do DOU, onde os interessados podem verificar o conteúdo completo e as diretrizes estabelecidas. Essa iniciativa é parte de um esforço contínuo do governo para fomentar a inovação e o desenvolvimento econômico no país.