Recondução de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
A Corregedoria Geral reconduz a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para conclusão dos trabalhos em 60 dias. A decisão foi tomada com base em artigo do Decreto Estadual e da Lei Estadual.
A Portaria/COGE Nº 40/2026, publicada no Diário Oficial do Minas Gerais, determina a recondução da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar. A medida foi tomada pelo Corregedor-Geral, que utilizou sua competência conforme o Decreto Estadual nº 48.687 e a Lei Estadual nº 869. O Presidente da Comissão Processante apresentou motivos que justificaram essa decisão.
Com a nova portaria, a Comissão tem um prazo de 60 dias para concluir os trabalhos relacionados ao processo administrativo. Essa ação visa garantir a celeridade e a eficiência na apuração dos fatos e na aplicação das medidas cabíveis.
A recondução da Comissão é um passo importante para a transparência e a responsabilidade na administração pública. A sociedade aguarda a conclusão desse processo, que pode ter implicações significativas para os envolvidos e para a gestão pública no estado.