Alta relevância Decreto Estadual Reconhece Situação de Emergência em Três Corações
O Governo de Minas Gerais reconheceu a situação de emergência no município de Três Corações devido aos danos causados por granizo. O decreto autoriza apoio suplementar para a recuperação das áreas afetadas.
O Governador de Minas Gerais, Mateus Simões de Almeida, publicou o Decreto NE nº 951, que reconhece a situação de emergência declarada pelo Prefeito de Três Corações em decorrência de um forte granizo que atingiu a cidade no dia 15 de setembro de 2026. O evento resultou em danos significativos, comprometendo a capacidade de resposta da administração pública local.
O decreto estadual confirma que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão em conformidade com os critérios estabelecidos pela Portaria Federal nº 260, permitindo que os efeitos jurídicos da declaração municipal sejam reconhecidos em âmbito estadual. Isso é crucial para a mobilização de recursos e apoio necessário para a recuperação das áreas afetadas.
Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil estão autorizados a prestar apoio suplementar ao município, que pode incluir a entrega de itens de ajuda humanitária, conforme as necessidades identificadas e o planejamento da Defesa Civil. As ações de socorro devem seguir critérios técnicos e garantir a impessoalidade e a finalidade pública.
Este reconhecimento estadual é um passo importante para garantir que Três Corações receba o suporte necessário para lidar com as consequências do desastre e restaurar a normalidade na vida dos cidadãos afetados.