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Concessão de Recursos Hídricos para Irrigação em MT

Diário Oficial do Mato Grosso · 22/09/2026

A SEMA concede direito de uso de água para irrigação de banana em Santo Antônio de Leverger. A autorização é válida até 2036.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) do Mato Grosso publicou a Portaria nº 1.421, que outorga a Leonardo Gomes Bezerra o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Caeté. A autorização é destinada à irrigação de 4,2 hectares para o cultivo de banana, utilizando o sistema de microaspersão. A captação de água terá uma vazão máxima de 0,005 m³/s e é válida até 17 de setembro de 2036.

Além disso, a SEMA também torna pública a concessão de captação insignificante de água subterrânea para a empresa Deurivan da S Aguiar & Cia LTDA, localizada em São Félix do Araguaia. O cadastro permite uma vazão máxima de 9,39 m³/dia, com validade até 2036, e o usuário deve cumprir as normas estabelecidas pela Lei Nacional de Saneamento Básico.

Essas concessões são parte das iniciativas do governo para regular o uso de recursos hídricos, garantindo que as atividades agrícolas sejam sustentáveis e respeitem as legislações ambientais. A irrigação é uma prática essencial para a agricultura em regiões com variações climáticas, e a gestão adequada da água é fundamental para o desenvolvimento econômico local.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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