Citação de Autuados por Infrações Ambientais em MT
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso divulga edital de citação para autuados por infrações à legislação ambiental. Os envolvidos têm 20 dias para manifestar interesse em conciliar ou apresentar defesa administrativa.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso publicou um edital de citação, convocando pessoas físicas e jurídicas autuadas por infrações ambientais. O edital é uma resposta à devolução do Aviso de Recebimento pelos Correios, indicando que os autuados residem em locais incertos. Os autuados têm um prazo de 20 dias, a contar da publicação, para manifestar interesse em conciliar as infrações registradas.
O edital menciona que, caso não haja manifestação de interesse em conciliar, inicia-se um novo prazo de 20 dias para a apresentação de defesa administrativa. Essa medida visa garantir que os autuados tenham a oportunidade de se defender e regularizar sua situação perante o órgão ambiental.
Diversas propriedades rurais estão listadas no edital, incluindo Fazenda Qualitá, Fazenda Santa Rosa e Fazenda Três Irmãos, entre outras. Cada autuado é identificado com nome, localização do empreendimento e número do Auto de Infração, permitindo um acompanhamento mais claro das infrações registradas.
A ação da Secretaria de Meio Ambiente é parte de um esforço contínuo para assegurar a conformidade com a legislação ambiental e promover a proteção dos recursos naturais no estado. O cumprimento das normas ambientais é fundamental para a sustentabilidade e preservação do meio ambiente em Mato Grosso.