Novo Manual de Classificação do Faturamento Fiscal é Publicado
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso lança um manual que padroniza a classificação do faturamento fiscal. O documento visa melhorar a análise e fiscalização das operações fiscais no estado.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ/MT) divulgou a Portaria N° 203/2026, que apresenta o novo Manual de Classificação do Faturamento Fiscal. Este manual, elaborado pela Unidade de Pesquisa Econômica e Análise da Receita (UPER) em colaboração com diversas superintendências, tem como objetivo disciplinar os procedimentos administrativos relativos à classificação do faturamento fiscal, promovendo uma abordagem mais clara e sistemática.
O manual estabelece regras para identificar operações que representam valor fiscal no estado, separando receitas de vendas de outras movimentações, como insumos e ajustes. A aplicação deste documento é restrita ao âmbito interno da SEFAZ, focando em estudos econômicos e análises agregadas, sem gerar obrigações externas para os contribuintes.
Entre os principais usuários do manual estão as unidades que lidam com informações econômico-fiscais, como a Superintendência de Informações da Receita Pública (SUIRP) e a Superintendência de Fiscalização (SUFIS). Essas unidades utilizarão a nova metodologia para melhorar a verificação da capacidade contributiva dos contribuintes e a conformidade fiscal.
O manual também aborda conceitos fundamentais, como Faturamento Fiscal e Receita Própria de Terceiros, e estabelece uma base legal que fundamenta a classificação das operações fiscais. A iniciativa busca não apenas uniformizar a linguagem institucional, mas também aprimorar a capacidade de arrecadação do estado, refletindo o potencial econômico de Mato Grosso.