Alta relevância Criação do Conselho Gestor do Brasil Semicon
O governo federal institui o Conselho Gestor do Brasil Semicon para monitorar e avaliar o programa de semicondutores. A iniciativa visa aumentar investimentos e desenvolver tecnologias nacionais.
O Diário Oficial da União publicou a criação do Conselho Gestor do Brasil Semicon, que tem como objetivo monitorar e avaliar as diretrizes do programa, estabelecidas pela Lei nº 14.968 de 2024. Entre as diretrizes estão o aumento da agregação de valor na produção nacional e o estímulo ao desenvolvimento de tecnologias nacionais.
O Conselho será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e contará com representantes de diversos ministérios, incluindo Ciência, Tecnologia e Inovação, Fazenda, além de entidades como o BNDES e a Finep. Cada membro terá um suplente para garantir a continuidade das atividades.
As principais atribuições do Conselho incluem definir estratégias para atrair investimentos estrangeiros e estabelecer critérios para o monitoramento e avaliação do programa a cada biênio. Além disso, o plano de ação do Brasil Semicon deverá ser aprovado e divulgado anualmente, visando a expansão e manutenção do emprego no setor de semicondutores e a redução das desigualdades regionais e sociais.