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Novo Decreto Cria Centro para Produtos Pesqueiros na América Latina

Diário Oficial da União · 22/09/2026

O Decreto nº 13.124 estabelece o Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe (INFOPESCA). A medida visa fortalecer a cooperação entre países da região e a FAO.

O Decreto nº 13.124, publicado em 21 de setembro de 2026, aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe (INFOPESCA). A criação deste centro é uma resposta às necessidades de gestão e inovação na comercialização de produtos pesqueiros na região, promovendo a colaboração entre os países membros e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

O decreto também prevê o remanejamento de cargos do Ministério da Educação para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com o objetivo de otimizar a estrutura administrativa e garantir a eficácia das operações do INFOPESCA. Entre as mudanças, estão a transformação de cargos em comissão e funções de confiança, que visam atender às demandas específicas do novo centro.

Além disso, o governo expressou gratidão ao Governo da República Oriental do Uruguai por sua proposta de sediar o INFOPESCA, destacando a importância da cooperação internacional para o sucesso do projeto. O decreto entra em vigor 21 dias após sua publicação, permitindo que as novas estruturas sejam implementadas de forma gradual e organizada.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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