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Nova Lei Regula Manejo de Passeriformes no Espírito Santo

Diário Oficial do Espírito Santo · 22/09/2026

A nova legislação estabelece diretrizes para a criação e manejo de passeriformes nativos e exóticos no estado. O Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA) será responsável pela gestão das atividades relacionadas.

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo sancionou a Lei nº 12.943, que regula os procedimentos de manejo de passeriformes da fauna silvestre nativa e exótica. A nova legislação abrange todas as etapas, desde a criação e reprodução até a comercialização e transporte dessas aves, visando garantir a conservação e o controle ambiental.

De acordo com a lei, o Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA) será o órgão responsável pela gestão do manejo, com a possibilidade de colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A norma define categorias de criadores, incluindo o Criador Amador de Passeriformes e o Criador Comercial de Passeriformes, estabelecendo requisitos para o cadastro e a operação de cada um.

Além disso, a lei detalha as definições de termos importantes, como autorização para transporte e torneios de canto, que são eventos onde as aves podem ser exibidas e competidas. A legislação também busca promover a conservação do patrimônio genético das espécies envolvidas, permitindo a participação em programas de preservação.

Com a sanção desta lei, o Espírito Santo se alinha a práticas de manejo sustentável, visando proteger a fauna silvestre e regular as atividades que envolvem a criação de aves, promovendo um equilíbrio entre conservação e uso responsável dos recursos naturais.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Espírito Santo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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