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Prefeitura de Agrolândia autoriza contratação de seguro para estagiários

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 08/07/2026

A contratação direta foi autorizada por meio de dispensa de licitação, visando a cobertura securitária dos estagiários da administração municipal. O valor total do contrato é de R$ 3.961,44.

O Prefeito Municipal de Agrolândia, Gianfranco Christiano Mohr, anunciou a contratação direta de uma empresa para a prestação de serviços de cobertura securitária aos estagiários remunerados da administração municipal. A decisão foi formalizada através da Dispensa de Licitação nº 25/2026, com base na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Lei Municipal nº 1.873, de 14 de abril de 2009.

A empresa favorecida com o contrato é a Brasilseg Companhia de Seguros, que foi selecionada para garantir a proteção dos estagiários durante a execução de seus estágios. O valor total do contrato é de R$ 3.961,44, um investimento que visa assegurar a segurança dos jovens que atuam na administração pública.

A ratificação do contrato está prevista para o dia 15 de julho de 2026, conforme o artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações públicas. A medida é vista como essencial para a proteção dos estagiários, que desempenham funções importantes na gestão municipal.

A contratação direta, embora dispense o processo licitatório, segue as normas legais estabelecidas, garantindo a transparência e a legalidade do ato administrativo. A administração municipal reafirma seu compromisso com a segurança e o bem-estar dos estagiários, promovendo um ambiente de trabalho seguro e protegido.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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