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Retificação de Portaria na Procuradoria Geral do Estado de Alagoas

Diário Oficial do Alagoas · 22/09/2026

A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas retificou a Portaria/PGE nº 384/2026, designando a presidência da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. A medida visa garantir a apuração de fatos em processos administrativos.

A Procuradora-Geral do Estado de Alagoas, Samya Suruagy do Amaral, publicou a Portaria/PGE Nº 414/2026, que retifica a Portaria/PGE nº 384/2026, de 03 de setembro de 2026. A nova redação designa o Procurador Luís Manoel Borges do Vale como presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que tem a incumbência de apurar os fatos narrados em dois processos administrativos.

A retificação foi motivada pela necessidade de indicar a presidência da comissão, que anteriormente não havia sido especificada. Além disso, a portaria reafirma a tramitação conjunta dos trabalhos, conforme recomendado pelo Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado, para evitar duplicidade de esforços nos processos em questão.

A Procuradoria também enfatiza a importância da observância do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal durante o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão. A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da publicação da portaria anterior.

Essas medidas visam assegurar a transparência e a legalidade nos procedimentos administrativos da Procuradoria Geral do Estado, refletindo o compromisso da instituição com a justiça e a responsabilidade pública.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Alagoas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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