Retificação de Portaria na Procuradoria Geral do Estado de Alagoas
A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas retificou a Portaria/PGE nº 384/2026, designando a presidência da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. A medida visa garantir a apuração de fatos em processos administrativos.
A Procuradora-Geral do Estado de Alagoas, Samya Suruagy do Amaral, publicou a Portaria/PGE Nº 414/2026, que retifica a Portaria/PGE nº 384/2026, de 03 de setembro de 2026. A nova redação designa o Procurador Luís Manoel Borges do Vale como presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que tem a incumbência de apurar os fatos narrados em dois processos administrativos.
A retificação foi motivada pela necessidade de indicar a presidência da comissão, que anteriormente não havia sido especificada. Além disso, a portaria reafirma a tramitação conjunta dos trabalhos, conforme recomendado pelo Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado, para evitar duplicidade de esforços nos processos em questão.
A Procuradoria também enfatiza a importância da observância do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal durante o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão. A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da publicação da portaria anterior.
Essas medidas visam assegurar a transparência e a legalidade nos procedimentos administrativos da Procuradoria Geral do Estado, refletindo o compromisso da instituição com a justiça e a responsabilidade pública.