Alta relevância Governo do Rio de Janeiro Abre Crédito Suplementar de R$ 764 Milhões
O Decreto nº 50.480 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 764.856.917,81 para diversos órgãos estaduais. A medida visa reforçar as dotações do orçamento em vigor.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, publicou o Decreto nº 50.480, que abre um crédito suplementar significativo de R$ 764.856.917,81. Este valor será destinado a diversos órgãos e entidades estaduais, com o objetivo de reforçar as dotações consignadas ao orçamento atual.
A decisão foi fundamentada em várias legislações estaduais, incluindo a Lei Estadual nº 10.899, que estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento anual, e a Lei Estadual nº 11.098, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2026. O decreto também considera normas complementares de programação e execução orçamentária.
Além da abertura do crédito suplementar, o decreto altera as modalidades de aplicação de recursos para alguns órgãos, totalizando R$ 9.873.174,60. As alterações visam adequar os valores e as aplicações às necessidades atuais da administração pública.
O decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e os detalhes sobre a aplicação dos recursos estão disponíveis nos anexos que acompanham o documento oficial. Essa medida é parte de um esforço contínuo do governo para garantir a execução de políticas públicas essenciais no estado.