Alta relevância Governo do RJ Abre Crédito Suplementar de R$ 25,5 Milhões para AGENERSA
O Decreto nº 50.479 autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 25.557.901,23 para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro. A medida visa reforçar as dotações orçamentárias da entidade.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, publicou o Decreto nº 50.479, datado de 17 de setembro de 2026, que abre um crédito suplementar no valor de R$ 25.557.901,23 para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento (AGENERSA). Este valor será utilizado para reforçar as dotações consignadas ao orçamento vigente da agência, que desempenha um papel crucial na regulação dos serviços de energia e saneamento no estado.
O crédito suplementar é uma medida que permite ao governo ajustar o orçamento, garantindo que a AGENERSA tenha os recursos necessários para executar suas atividades, especialmente em áreas como fiscalização e implementação de projetos de infraestrutura. O decreto também menciona a compensação desse crédito por meio da anulação de dotações orçamentárias de igual valor, conforme as normas estabelecidas pela legislação estadual.
Além disso, o decreto altera valores previamente estabelecidos em outros documentos orçamentários, atualizando as previsões financeiras para órgãos e entidades estaduais. Essa ação é parte de um esforço contínuo do governo para garantir a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos, especialmente em setores essenciais como energia e saneamento.
A medida entra em vigor na data de sua publicação e reflete a necessidade de adaptação do orçamento estadual às demandas emergentes e à realidade financeira do estado, buscando sempre o melhor atendimento à população.