Alta relevância Governo do Rio abre crédito suplementar de R$ 211 milhões
O Decreto nº 50.478 autoriza a abertura de crédito suplementar para diversos órgãos estaduais. O valor total é de R$ 211.225.461,08, destinado ao reforço de dotações orçamentárias.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, assinou o Decreto nº 50.478, que abre um crédito suplementar no valor global de R$ 211.225.461,08. Este montante será utilizado para reforçar as dotações consignadas ao orçamento em vigor, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 10.899 e outras legislações pertinentes.
O crédito suplementar será distribuído entre diversos órgãos e entidades estaduais, com o objetivo de garantir a continuidade de serviços essenciais e a execução de programas prioritários. Entre os beneficiados estão a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e a Secretaria de Estado de Educação, que receberão valores significativos para a manutenção e ampliação de suas atividades.
Além disso, o decreto também altera modalidades de aplicação de recursos em algumas entidades, totalizando R$ 5.160.200,00. As alterações visam otimizar a utilização dos recursos públicos e assegurar que as necessidades mais urgentes sejam atendidas.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a urgência em atender as demandas orçamentárias do estado. A medida é parte de um esforço contínuo do governo para garantir a eficiência na administração pública e o cumprimento das obrigações financeiras do estado.