Alta relevância Decreto Abre Crédito Suplementar de R$ 968 mil no Rio de Janeiro
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou um decreto que abre um crédito suplementar de R$ 968.536,85 para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A medida visa reforçar as dotações orçamentárias em vigor.
O Decreto nº 50.477, publicado em 17 de setembro de 2026, autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 968.536,85 para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Essa ação é parte de um esforço para garantir a execução orçamentária adequada e atender às necessidades de planejamento do estado.
O crédito suplementar será compensado com a anulação de valores equivalentes nas dotações orçamentárias existentes, conforme estipulado na legislação estadual. A medida está alinhada com as diretrizes da Lei Estadual nº 10.899, que estabelece as bases para a elaboração do orçamento anual.
Além disso, o decreto atualiza valores estabelecidos em decretos anteriores, garantindo que as informações orçamentárias estejam em conformidade com as necessidades atuais da administração pública. A implementação do crédito suplementar está prevista para entrar em vigor na data de sua publicação, permitindo que a SEPLAG utilize os recursos imediatamente.
Essa ação é um reflexo do compromisso do governo em manter a transparência e a responsabilidade fiscal, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz para o desenvolvimento do estado.