Instituída Equipe de Planejamento da Contratação na Casa Civil
A Secretaria de Estado da Casa Civil designou servidores para compor a nova equipe responsável pelo planejamento de contratações. A medida visa garantir a conformidade com os decretos e resoluções vigentes.
A Superintendente de Contratos e Compras da Secretaria de Estado da Casa Civil, Débora Peçanha Gonçalves, publicou a Portaria SECC/SUPCC nº 1154, que institui uma equipe de planejamento para contratações. A equipe será composta por três servidores designados, que atuarão como Integrantes Demandantes e Técnicos.
Os integrantes da equipe terão a responsabilidade de realizar todos os atos necessários conforme os regulamentos estabelecidos nos Decretos nº 48.650 e nº 48.816, além da Resolução SECC nº 158. A portaria enfatiza a importância de que os servidores escolhidos possuam conhecimento técnico sobre os objetos a serem contratados.
A nova equipe de planejamento entra em vigor na data de sua publicação, com o objetivo de aprimorar a gestão das contratações públicas no estado. Essa iniciativa é parte de um esforço contínuo para garantir a transparência e a eficiência nos processos de aquisição de bens e serviços pelo governo estadual.