Designação de Fiscais para Congresso de Direito Administrativo
A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins designa servidores para fiscalizar a execução de nota de empenho relacionada ao 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O evento ocorrerá em Curitiba, de 25 a 27 de novembro de 2026.
A Portaria nº 32/2026, publicada no Diário Oficial do Tocantins, designa servidores para exercerem a função de fiscais de empenho em relação ao custeio das inscrições de três servidoras da Controladoria-Geral do Estado para participação no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O evento, que ocorrerá entre os dias 25 e 27 de novembro de 2026, em Curitiba, é uma oportunidade de capacitação para os servidores públicos.
Os fiscais designados, Gabriela Damacena de Oliveira como titular e Evelyn Povoa Dantas Jacobina como suplente, terão a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da nota de empenho, garantindo que as obrigações assumidas pela contratada sejam cumpridas. Entre as atribuições estão a elaboração de relatórios sobre a execução do curso e a comunicação de quaisquer irregularidades ao gestor do empenho.
Francisco Carlos Brito de Rezende e Tâmara Cristina Lira Ferreira Santos foram designados como gestores titular e suplente do empenho, respectivamente. Eles também terão a responsabilidade de zelar pelo cumprimento das obrigações contratuais e notificar a contratada em caso de descumprimento.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação e reflete o compromisso da Controladoria-Geral em assegurar a transparência e a correta execução dos recursos públicos destinados à capacitação de seus servidores.