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Designação de Fiscais para Congresso de Direito Administrativo

Diário Oficial do Tocantins · 21/09/2026

A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins designa servidores para fiscalizar a execução de nota de empenho relacionada ao 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O evento ocorrerá em Curitiba, de 25 a 27 de novembro de 2026.

A Portaria nº 32/2026, publicada no Diário Oficial do Tocantins, designa servidores para exercerem a função de fiscais de empenho em relação ao custeio das inscrições de três servidoras da Controladoria-Geral do Estado para participação no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O evento, que ocorrerá entre os dias 25 e 27 de novembro de 2026, em Curitiba, é uma oportunidade de capacitação para os servidores públicos.

Os fiscais designados, Gabriela Damacena de Oliveira como titular e Evelyn Povoa Dantas Jacobina como suplente, terão a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da nota de empenho, garantindo que as obrigações assumidas pela contratada sejam cumpridas. Entre as atribuições estão a elaboração de relatórios sobre a execução do curso e a comunicação de quaisquer irregularidades ao gestor do empenho.

Francisco Carlos Brito de Rezende e Tâmara Cristina Lira Ferreira Santos foram designados como gestores titular e suplente do empenho, respectivamente. Eles também terão a responsabilidade de zelar pelo cumprimento das obrigações contratuais e notificar a contratada em caso de descumprimento.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação e reflete o compromisso da Controladoria-Geral em assegurar a transparência e a correta execução dos recursos públicos destinados à capacitação de seus servidores.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Tocantins). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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