Disponibilização de Servidora na Emater
A servidora Eliane Valente de Castro foi designada para atuar na Emater, conforme portaria da Casa Civil. A renovação da disponibilização será automática, salvo manifestação contrária.
A Portaria nº 1023, datada de 17 de setembro de 2026, foi publicada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil de Rondônia, ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA. O documento autoriza a disponibilização da servidora Eliane Valente de Castro, que ocupa um cargo de direção superior, para desenvolver suas atividades na Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia, a Emater.
O ato foi fundamentado na Lei Complementar nº 965, que regula a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual, e considera a solicitação formalizada através do Processo nº 0011.009070/2026-41. A portaria estabelece que a renovação da disponibilização da servidora ocorrerá automaticamente no próximo exercício, a menos que haja uma manifestação do órgão solicitante para cessar a disponibilidade.
Além disso, a portaria impõe responsabilidades ao solicitante, que deve encaminhar as folhas de frequência da servidora no primeiro dia útil do mês subsequente, devidamente assinadas e abonadas pela chefia imediata. Também é mencionado que o órgão solicitante deve providenciar a elaboração e publicação da Portaria de férias da servidora, seguindo orientações específicas da Casa Civil.
Este ato administrativo reflete a continuidade do trabalho da servidora em uma entidade pública relevante, visando a assistência técnica e extensão rural no estado de Rondônia.