Disponibilização de Servidora para Emater
A Casa Civil do Estado de Rondônia disponibiliza a servidora Karine Nicole Andrade de Paula para atuar na Emater. A medida visa atender ao interesse da Administração Pública.
A Portaria nº 1021, datada de 17 de setembro de 2026, foi publicada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Elias Rezende de Oliveira, em conformidade com a Lei Complementar nº 965. A decisão foi tomada após solicitação formal e considera o interesse da Administração Pública em otimizar suas atividades.
A servidora Karine Nicole Andrade de Paula, que ocupa um Cargo de Direção Superior, será alocada para desenvolver suas funções na Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia, conhecida como Emater. A renovação dessa disponibilização ocorrerá automaticamente no próximo exercício, a menos que haja manifestação contrária do órgão.
Além disso, a portaria estabelece que a responsabilidade pelo envio das folhas de frequência da servidora cabe ao solicitante, que deve encaminhá-las no primeiro dia útil do mês subsequente. A gestão das férias da servidora também deverá ser realizada pelo órgão solicitante, que precisa elaborar e publicar a respectiva portaria.
Essas medidas visam garantir a continuidade dos serviços prestados pela Emater e assegurar a regularidade das atividades administrativas relacionadas à servidora.