Disponibilização de Servidora na Casa Civil
A servidora Suelen Ferreira da Silva será disponibilizada para atuar na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico. A renovação da disponibilização ocorrerá automaticamente no próximo exercício, salvo manifestação contrária.
A Portaria nº 1020, datada de 17 de setembro de 2026, foi publicada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA. A medida visa atender a solicitação formalizada no Processo nº 0041.002926/2026-09, demonstrando o interesse da Administração Pública em otimizar suas atividades. A servidora Suelen Ferreira da Silva, que ocupa um Cargo de Direção Superior, agora desenvolverá suas funções na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec).
O documento estabelece que a renovação da disponibilização da servidora ocorrerá de forma automática para o próximo exercício, a menos que haja uma manifestação do órgão solicitante para cessar essa disponibilidade. Além disso, a portaria impõe responsabilidades ao solicitante, que deverá encaminhar as folhas de frequência da servidora no primeiro dia útil do mês subsequente, devidamente assinadas e abonadas pela chefia imediata.
Outro ponto destacado na portaria é a responsabilidade do órgão solicitante em relação às férias da servidora. Este deverá elaborar e publicar a Portaria de férias, enviando posteriormente a documentação necessária à Casa Civil, conforme as orientações estabelecidas no Ofício nº 798/2023/SEGEP-REOF.